O Programa Falou e Disse recebe Lincoln Penna.

LINCOLN PENNA E O MODECON – Esse historiador, educador com visão e lucidez, sempre trabalhou e contribuiu de inúmeras formas para que o Brasil fosse um país justo, economicamente próspero e voltado para o bem-estar do seu povo. E mais, uma Nação com noção sobre o seu papel no mundo dito globalizado. Entretanto, seguindo o fio da história vamos nos reportar à fundação da Entidade em 4 de setembro de 1989 um ano após a promulgação da Constituinte e, portanto, há 36 anos atrás, por um grupo de patriotas, tendo à frente o Pres. da ABI Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho e membros da Frente Parlamentar Nacionalista (FPN) representados pelo Deputado Oswaldo Lima Filho. Desde os primórdios o MODECON teve o propósito de dar à nova entidade um caráter de permanente mobilização e debates sobre temas de interesse nacional. Se configurou então, como uma trincheira de resistência frente às investidas contra às liberdades públicas, à democracia e os apetites antinacionais movidos por interesses espúrios aos do povo brasileiro. Barbosa Lima morreu no ano 2000 sendo substituído por Maria Augusta Tibiriçá até a coordenação chegar às mãos de Lincoln Penna alguns anos depois. Considerando sua gestão a partir do século XXI a Entidade não sofreu nenhum tipo de fratura ou mudança de rumo. Pelo contrário, a presença de Lincoln Penna desde então, consolidou os propósitos e objetivos da entidade dando continuidade as ações de um fórum crítico à lógica neoliberal instalada por FHC e que mesmo após a sua saída com a ascensão do Governo Lula não mudou basicamente nenhum dos pressupostos da política financeira. Daí querermos esmiuçar no plano político econômico o que ocorreu no Brasil desde àquela época em que o Consenso de Washington começa subliminarmente a ditar regras vinculadas à política financeira como a política de juros altos e a entrega de setores estratégicos ao capital internacional.

Desde a implantação do sistema neoliberal nossas amarras se processam através dos países hegemônicos que utilizam seus conglomerados e organismos internacionais com regras sutis de manipulação, às quais nos submetemos, sem perceber claramente quais são os seus interesses predatórios. Sim, porque pouco à pouco as soluções propostas para as crises periódicas do sistema nos algemam através da linguagem principalmente do economês e não nos deixa grande espaço para contestação. Vamos por partes:

Ouvimos falar o tempo todo na financeirização mundial. O que isso significa e por que nos afeta tanto? Essa prática adquire um caráter de epidemia que começa desde a década de 80, mas, vem se agravando e assolando o mundo e suas populações. É uma forma coercitiva e agressiva cada vez maior. Qual é a sua base? É a lógica de frutificação rápida de um patrimônio financeiro onde o acionista passa a ser coproprietário da Empresa. Alguém que vive de suas rendas e administra seu patrimônio aplica-o e o desaplica segundo as considerações de ter um rendimento a curto prazo. Muito em moda a expressão “curto prazista”. Ou seja, eu desisto de investir na minha empresa onde vou ter um retorno à longo prazo e vou direcionar meu capital para o mercado financeiro que me dá um retorno rápido. Não ficou claro? Pois tento de novo: num universo globalizado pela rapidez dos transportes até por trens que parecem voar, de tecnologias de informação que interliga, em questão de segundos, quem está no Brasil a quem está na Europa ou Japão, o setor financeiro que antes era concreto com dinheiro vivo, virou imaterial e consequentemente foi um dos mais favorecidos. Ações são compradas e vendidas instantaneamente e as moedas dão a volta ao mundo em questão de segundos nesse processo de desmaterialização. Por que hoje vamos nos preocupar em transportar cédulas de dinheiro? Elas chegam num lapso de tempo absurdo, através de mensagens digitais. Com isso finanças e informação se confundem. Conclusão: a nova moeda foi informatizada e daí colocou em contato dia e noite todas as Praças Financeiras do Mundo. A partir desse momento começam a pintar outras consequências: as moedas passam a ser tratadas como objeto de especulação e o mesmo processo ocorre com as ações das Empresas. Damos um exemplo numérico: em 1986 as transações no mercado de câmbio internacional eram de US$ 200 bilhões e em 1998 foram de US$ 1,5 trilhões e 2022 em: US$ 7,5 trilhões. André Orleans que escreve um livro chamado “O dinheiro privatizado” afirma que “o surgimento de uma economia de mercado financeiro foi acompanhado da emergência de um novo pacto social baseado numa concepção completamente financeira dos direitos individuais”. Nela o indivíduo é definido como uma carteira de direitos de crédito cujo valor deve ser defendido. Tudo que se opõe ao rendimento dessa carteira passa a ser questionado: os gastos do Governo com a proteção e o bem-estar social, e incluindo a Saúde e a Educação, os Impostos, com isenção, paradoxalmente, aos mais ricos. Enfim, o desvirtuamento de uma sociedade que passa a sofrer um processo de precarização para não afetar os rendimentos dos acionistas internos e externos. Aí ocorre a junção dos interesses de uma classe numericamente irrisória 0,01 % da população e que está no topo da pirâmide por ganhos estratosféricos, em relação a uma população de cerca de 60% que é afetada diretamente, sofrendo os horrores da miséria e do abandono. Na realidade os movimentos financeiros deixaram de ter qualquer relação com os das mercadorias. Foi- se o tempo em que a Economia transitava em bases sólidas. Hoje os donos das indústrias não determinam seus objetivos prioritários na economia real, ou seja, ao invés de investir na produção ou expansão dos seus negócios prefere investir no mercado fluido dos papéis. Consequentemente, todo o discurso governamental capturado pela lógica financista, modificou suas prioridades. A pauta e planos dos Governos deixaram de ter como foco o crescimento da economia nacional. Pelo contrário, o mantra dito e repetido reiteradamente pelos meios de comunicação, aponta como importância visceral e prioritária, acima do bem e do mal, “responsabilidade fiscal”, “equilíbrio orçamentário”, “superavit primário” Esses conceitos têm primazia sobre o todo e daí, até leis são criadas para evitar a ultrapassagem dessa meta. O “Teto de Gastos” virou mandamento sagrado. As taxas de juros por sua vez são fixadas pelo Banco Central agora com total independência de gestão, faz “ouvidos moucos” aos apelos do poder executivo para abaixá-los, pois isso significaria a diminuição do endividamento público e o aumento dos empréstimos necessários aos investimentos das empresas por se tornarem menos onerosos. Acabou-se a lógica do crescimento e, assistimos em seu lugar o confisco das empresas amplamente submetida ao império das Finanças. Não se fala mais em planejamento e planos de Governo, a palavra da moda passa a ser “arcabouço fiscal” que eu traduzo como engessamento fiscal, uma espécie de camisa de força em que o país não tem para onde correr. Há um confisco do orçamento público ora realizado por setores do próprio Governo que compactua com esse novo poder. E, a nível das Empresas, pelos próprios acionistas que não querem mais saber da diminuição dos seus lucros em prol de novos investimentos. Daí lacram a possibilidade de “mobilizar” o capital em função de novos investimentos. Um operador citado pelo prêmio Nobel de Economia tinha uma frase lapidar, de extremo cinismo que traduz essa tendência: “O meu longo prazo, são os próximos 10 minutos.” Assim entramos num círculo vicioso gerando não só a falência de Empresas, como a realização sistemática de fusões, destruindo a dinâmica da concorrência sadia e virtuosa. Num piscar de olhos, Empresas locais são substituídas por conglomerados em sua maioria internacionais, provocando a perda de soberania, diminuição e supressão de empregos muitas vezes em massa e nos tornando um povo subalterno. Alguns especialistas dizem que esta lógica ao disseminar-se muda de natureza e, no lugar de ser um setor importante da Economia passa a ser uma atividade transversal. O poder econômico desloca-se do nível dos países, para o do planeta, da esfera pública para a dos interesses privados. “O mercado cambial global deixou de ser um espelho da economia para se tornar um campo de batalha da especulação internacional onde a moeda é menos um meio de troca e mais um ativo de guerra financeira”. Acabaram-se, portanto, as grandes políticas de estímulo ao crescimento através do aumento de salários, dos investimentos que não são feitos para evitar o déficit do orçamento público e a chamada desregulamentação ou ausência de regras de proteção aos excessos. A prioridade corre por conta do rigor fiscal como garantia dos chamados equilíbrio e estabilidade fiscal, promovida à custa dos dogmas como já vimos e determinados aleatoriamente independente de toda a conjuntura e atendendo exclusivamente aos imperativos das finanças. Um outro procedimento adotado pelo Brasil e, com resultados absolutamente destruidores para a soberania do país, e, um exemplo a não ser seguido, foi a privatização das suas Empresas Públicas incluindo àquelas estratégicas. E o pior, foi o efeito dominó que isso provocou, num espaço mínimo de tempo, nos tirando toda a nossa conquista de décadas, a caminho de nos tornarmos um país soberano, possuindo o controle da nossa economia que prometia com suas riquezas minerais, aquíferas, vegetais, e toda uma série exuberante, talvez a maior do Planeta a nos alçar à categoria de um país com liderança mundial. E, não mais que de repente passamos a pertencer ao rol dos novamente neocolonizados. Esse processo no Brasil, para ser melhor digerido, temos de recuar no tempo até o Governo FHC na década de 90, quando o país sofreu um desmonte absoluto em sua organização substituindo-a pelos conceitos neoliberais. Como num passe de mágica e sem a compreensão da população sobre a nova realidade, o capital privado nacional perdeu suas prerrogativas e direitos acolhendo em seu seio as empresas estrangeiras que, nesse instante se igualaram às nacionais passando a ter os mesmos direitos e como se não bastasse o Governo ofereceu mais benesses ao quebrar o monopólio estatal dos setores estratégicos da economia, como petróleo, telecomunicações, exploração do subsolo e navegação de cabotagem. Enfim, abrimos os braços e as pernas ao inimigo. Tanto assim que de forma mui amigável lhes entregamos as joias da nossa Coroa. Temos de relembrar ao leitor que o Estado Brasileiro sempre foi o comandante-em-chefe da construção industrial do país e desde sempre sob a liderança das empresas públicas. Consequentemente envolvia capital também nacional com reflexos no Produto Interno Bruto que representava na época cerca de 50%. E de repente tudo isso como uma nuvem desfez-se no ar. Nosso patrimônio sem maiores delongas foi transferido para o setor privado e com a agravante de perdas irreparáveis através da corrupção, negociatas e toda a sorte de sórdidas falcatruas da administração pública também conivente com as práticas antinacionais de um Governo macabro. Em dois mandatos o crime foi consumado com a privatização dos setores: mineração, telefonia, setor elétrico, telecomunicações, ferrovias, petroquímico e fertilizante e isso sem falar na privatização dos Bancos Estaduais como o nosso BANERJ e com falsos argumentos de prejuízo ao país. Entretanto se essa era a justificativa para vendê-lo abaixo do preço de mercado, nunca foi divulgado. Na verdade, o Governo antes de vendê-los a baixo preço, zerou suas dívidas e as incorporou ao seu passivo. Esse momento também marca o começo da concentração do poder bancário que hoje limita-se a um número muitíssimo reduzido onde aparece no topo o Itaú, Santander e Bradesco. Dos ainda estatais nos restou apenas o Banco do Brasil e a Caixa Econômica.

As empresas estatais foram adquiridas, quase todas pelo capital estrangeiro. E esse foi o maior processo de transferência do patrimônio público para o setor privado, da nossa história. Sem maiores delongas temos de nos referir ao principal crime lesa pátria cometido: A venda da VALE DO RIO DOCE, dona a bem da verdade, de todo o subsolo brasileiro, com rede de transporte e logística própria. Seu valor patrimonial era estimado em cerca de R$ 10,36 bilhões em 1997 e o valor pago foi de R$ 3,3 bilhões. Essa privatização representou uma das operações mais simbólicas e polêmicas do Programa Nacional de Desestatização. Há contestações jurídicas sobre a estimativa do patrimônio.

No período de 1995 a 2000, de acordo com o Banco Central, 5.082 empresas nacionais passaram para o controle estrangeiro o que corresponde a um aumento de quase 100% pois passa de 6.332 para 11.404 correspondendo um aumento do dobro do patrimônio passando de US$86,2 mil milhões para US$179,8 mil milhões. É preciso frisar que a privatização da nossa economia foi não só um fracasso financeiro como causou danos irreversíveis à economia nacional como um todo. Entre 95 e 2002 as vendas renderam somente US$93,7 mil milhões, sendo que US$ 14,8 corresponderam a moedas podres. E o argumento falacioso de pagamento das Dívidas só serviram como cortina de fumaça, como enfatiza o Economista Edmilson Costa, para justificar o entreguismo de FHC. E para culminar houve a modificação de todo um arcabouço legal do país para servir a nova política neoliberal e ao capital financeiro.

Concluindo a minha ligeira digressão sobre o sistema financeiro de hoje sujeito a ventos e tempestades, ou seja, com crises periódicas tenho de apontar o que ocorreu em 2008 e conhecida como a “Crise do sub prime” ou da “Pirâmide Imobiliária”. Como já escrevi algumas crônicas sobre aquele momento, envio a mais específica delas cujo nome é: “Os cabalísticos nomes do Deus Mercado e suas tribos financeiras: Derivativos, Sub prime, Swaps, Hedges. Alavancagem, CDS, CDOs, Tranches, Bistro, Bad Banks.” A leitura da crônica é sugerida como demonstração concreta das falhas do sistema financeiro a produzir crises periódicas de graves consequências que muitos chegam até a comparar de forma exagerada, é claro, com explosões atômicas.

Caso haja interesse na leitura de outras crônicas do mesmo teor, é só clicar na imagem abaixo:

Abaixo segue um boletim do MODECON elaborado nos festejos dos 30 anos de existência. Nele vocês encontrarão o histórico dessa Entidade tão marcante e importante para a vida nacional.

No nosso artigo de hoje, pretendemos introduzir a discussão sobre o neoliberalismo e suas consequências nefastas aos países de todo o planeta. Tendo como link a criação do MODECON, comprovar que quando os problemas surgem, brotam ideias para resolvê-los, os movimentos ressurgem, as forças se unem, a luta aglutina e a resistência dos seres acabam por provocar transformações impensáveis.

Niterói, 27 de julho de 2025

Helena Reis