O Programa Falou e Disse recebe Chico Alencar e Lincoln Penna.

A vida política de Chico Alencar sempre teve como eixo a Educação Pública, os direitos humanos, a participação popular e a ética na Administração Pública. Antes de exercer mandatos, atuou no movimento estudantil, no Sindicato dos Professores e na Associação de Moradores do E.R.J. chegando mesmo a presidir sua Federação entre 1985 e 1987, ou seja, foi a partir das bases, dos inúmeros bairros e suas reinvindicações que começa a construir sua atuação política. Entre 89 e 96 foi vereador do Rio e presidiu comissões ligadas à Educação e à cultura. Foi relator da comissão especial sobre a despoluição da Baía da Guanabara. Foi Deputado Estadual entre 99 e 2003 e nesse período presidiu a Comissão de Direitos Humanos e foi Vice-presidente da Comissão de Educação da ALERJ. Esteve como Deputado Federal em cinco legislaturas e participou do grupo de trabalho que analisou o projeto de Ficha Limpa. Recentemente, apresentou propostas contra pagamentos acima do teto constitucional e pela transparência de arrecadação destinadas a políticos. Sua grande pauta sempre foi a Educação que ocupa um lugar central na sua trajetória pela sua experiência como professor e formador de professores. Chico lecionou História em Escolas Públicas e Particulares, fez mestrado. Na Câmara participou da comissão especial que discutiu a criação do Fundeb em 2006. Em junho de 2025 assinou a manifestação da Bancada da Educação contra a possibilidade de congelamento da complementação da União ao Fundo, defendendo a preservação dos recursos destinados à educação básica. Importante frisar a sua luta pelos profissionais da educação e consequentemente sendo acirrado defensor do piso salarial e das condições adequadas de trabalho. Em pronunciamento em 2011 sobre Paulo Freire e o Plano Nacional de Educação questionou avaliações que responsabilizam professores e estudantes pelos resultados sem considerar as condições das Escolas. Na PL 5983/ 2023 com Talíria Petrone e Luciene Cavalcante propõe fortalecer o ensino da arte, com música, dança, teatro e artes visuais, além de assegurar tempo de aula, materiais e espaços adequados. A proposta nada mais é do que a integração da cultura à formação dos estudantes e ao desenvolvimento da criatividade. Essa é só uma pálida imagem da atuação do nosso Chico Alencar. Concluindo escolhemos alguns dos seus inúmeros Projetos de Lei, mas que trazem maior objetividade ao seu extenso trabalho:

1 – pl 7 670/ 2006 – Projetos sobre Prevenção de Doenças com divulgação gratuita de informações educativas sobre prevenção no Rádio e TV.

2 – PL 6 362/2025 – Educação inclusiva – propõe garantias para crianças e adolescentes com deficiência ou transtornos de neurodesenvolvimento em Escolas Públicas e privadas (em tramitação).

3 – PL 2 312/2025 – Publicidade das Apostas – Restrição à publicidade de BETS, proteção de menores e avisos sobre dependência e perdas financeiras. Não foi uma Lei aprovada.

4 – PL 140/2024 – Benefícios Fiscais – – Conceder ou ampliar incentivos tributários. Debate sobre finanças estaduais.

5 – PL 3 971/2023 – Transparência nas “vaquinhas políticas” – Propostas de regras de transparência, integridade e Ética para campanhas de financiamento coletivo realizados por políticos e dirigentes partidários.

6 – Cultura de Paz – Instituiu o dia NACIONAL DO PACIFISMO ATIVO E PELO DESARMAMENTO – virou Lei 11,619m/2007

7 – Criou o DIA NACIONAL DA BOSSA NOVA (2005) – (Educação inclusiva, proteção do consumidor, apostas e benefícios fiscais)

Em 2011, Chico foi escolhido o melhor Deputado tanto pelos jornalistas quanto pelos internautas participantes do Prêmio Congresso em Foco. Recebeu também reconhecimento por sua atuação em defesa da democracia e da cidadania. Esse reconhecimento se prolongou em 2015, já no mandato seguinte voltou a liderar a escolha dos jornalistas recebendo 110 dos 186 votos.

Chico teve sua atuação reconhecida repetidas vezes por quem acompanha o Congresso.

 

LINCOLN PENNA (Presidente do Modecon): Leiam seus 2 artigos abaixo:

Por Um Pacto Pela Democracia

Seja qual for o resultado da eleição neste segundo turno uma tarefa se impõe aos democratas que se encontram firmes no apoio à continuidade da presidência Lula. Trata-se da formulação de um Pacto de Unidade e Ação Pela Democracia, tendo como base e ponto de partida o Exército de Lula que impulsionou sua campanha no segundo turno da eleição presidencial.

Com esse impulso foi despertada e revigorada a consciência de que ir às ruas foi e deve ser sempre uma forma de reunir a todos e todas que desejam impedir a ascensão do principal inimigo da democracia. O novo surto do fascismo, agora travestido e abrigado num falso partido Liberal, torna essas manifestações de rua um importante instrumento de luta. Não basta virar o jogo e empossar pela quarta vez Lula, é preciso mais do que nunca manter a mobilização alcançada às vésperas da eleição do dia 25 de outubro para que se enfrente um parlamento hostil ao novo mandato de Lula. A desmobilização só ajuda as forças externas e internas que já se encontram preparadas para um novo atentado à democracia.

O candidato bolsonarista já declarou que eleito fará uma “reforma” na Constituição, certamente retirando os seus fundamentos que consagram os direitos sociais e, com isso, desmontar a estrutura legal de uma democracia pronta para avançar na perspectiva de um ajuste de contas em benefício do povo e de suas demandas. Logo, essa decisão de impedir a vitória do neofascismo é essencial não só para consolidar a democracia, mas para fazê-la avançar na direção da remoção de todos os obstáculos para que se promova uma verdadeira justiça social no país.

Em meados de 1963, no período de governo presidencialista de João Goulart, tinha sido criado um Pacto de Unidade e Ação (PUA) constituído por diversos sindicatos e federações, numa época em que eram poucos os movimentos sociais, praticamente restritos ao sindicalismo. Pena que sua ação não conseguiu manter uma unidade de ação que fizesse jus ao nome do Pacto, que tinha como objetivo principal a defesa das Reformas de Base, além de se ter minimizado as articulações com vistas ao golpe em curso contra o presidente Jango. O campo minado nas Forças Armadas, no Congresso com forte influência do latifúndio e com precária capacidade de organização e mobilização das forças sociais representativas do povo, levaria à deposição do presidente sem que houvesse grande resistência.

Não podemos incorrer no mesmo erro, pois os inimigos da pátria são hoje em dia tanto ou mais poderosos do que à época. Contam com a desinformação dos meios que deveriam informar os cidadãos brasileiros, e de forma mais acintosa ainda contam com os ideólogos do grande capital interessado nessa conspiração antidemocrática. Certamente com a reeleição de Lula farão pressões questionando a validade do resultado, que podem resultar em ações concretas em nome de uma suposta liberdade, até porquê já contam com grande parte de governos latino-americanos vinculados à uma organização denominada de “Escudo da América”, para contar com eventuais aliados nessa operação que não descarta uma intervenção militar em nosso território visando abater a nossa soberania. Afinal, o que aconteceu na Venezuela em nome do combate ao narcoterrorismo, com a finalidade de tomar de assalto as jazidas petrolíferas daquele país, é um motivo a mais para que estejamos preparados.

Um Pacto de Unidade e Ação Pela Democracia deve reunir todas as representações que têm compromisso com a defesa da democracia e com a nossa Constituição Cidadã, não importa as opções de cada participante nessa luta, suas simpatias político-partidárias ou se eventualmente não tenha em eleições passadas ou mesmo nessa última votado em Lula. O que importa é que tardiamente ou não foi despertado para se unir à essa corrente e se vincular ao sentido de pertencimento de uma cidadania que abraça a democracia como anteparo, inclusive, contra o totalitarismo fascista e o retrocesso, possibilidade que exige pronta resposta.

Por oportuno, vale como convocação a lembrança de que uma vez identificado com esse desejo expresso neste Pacto cada qual procure aglutinar as pessoas de bem que possam estar desiludidas em relação à política, que não tem realmente sido eficaz no exercício do interesse público, mas que ela não deve se restringir aos políticos com representação. Todos nós somos seres políticos e independentemente de representações ou cargos temos o direito e o dever de nos manifestar em defesa de nossos direitos coletivos, sempre mirando o bem comum.

Portanto, após o resultado do pleito é preciso dar curso a esse Pacto, uma vez que não dá mais para aguardar que tudo corra bem sem que assumamos a nossa parte, ou lamentar mais uma frustração em razão de uma derrota. Neste caso, é nessa hora que precisamos assumir a nossa cidadania. E ela só se faz concretamente em parceria com os demais cidadãos irmanados em torno de dar sentido ao clamor coletivo. Que dias melhores possam vir com a certeza de que é possível a democracia que queremos.

 

Uma Vitória da Democracia

Lula venceu um segundo turno que parecia improvável, vitória que deve ser atribuída não apenas a uma grande mobilização, mas também ao próprio presidente que entendeu que mais precioso nos embates do segundo turno não eram os seus feitos dos seus governos passados, como apregoara no primeiro turno, mas a defesa da democracia. Com isso ele firmou um pacto de unidade e ação contra as forças antidemocráticas que já sinalizavam, através de pronunciamentos de seu candidato, adotar mudanças na Constituição, entre outras ameaças à democracia.

Foi, na realidade, uma sólida consagração da política sem a qual a democracia passa a ser tão-somente um estandarte a ser evocado sem que se realize concretamente. Só através de ações políticas em seu sentido etimológico é que se consegue alcançar o bem-comum, e este se faz presente quando a polis, ou seja, os seus cidadãos se manifestam e apontam a direção dos rumos a serem seguidos pelos seus representantes. A sensibilidade de Lula ao falar logo após o resultado das urnas foi significativa quando disse que ouvirá e estará mais próximo do povo. Essa é a política que se espera de uma liderança popular. Assim, interagir com um Congresso hostil só terá sentido se estiver a traduzir a vontade do povo, como verdadeiro interlocutor diante de grupos cartoriais que só pensam em seus interesses.

Logo, é só na política que a democracia se torna uma realidade. Todas as tratativas que ocorram fora dos marcos da política como espaço para que se travem as demandas populares desqualificam o seu sentido. Daí, é preciso que se afaste em definitivo a conciliação e a substitua pela construção de consensos, este sim um expediente capaz de fazer valer o exercício do contraditório com base na argumentação, instrumento que confere legitimidade a todo e qualquer encaminhamento que venha a honrar o princípio da transparência no jogo dos interesses conflitantes. Só assim o significado de parlamento é devidamente restaurado em sua etimologia e sentido prático, isto é, o espaço do intercâmbio de ideias e propostas, sempre tendo como foco o interesse público.

A sabedoria política do octogenário presidente reeleito é um trunfo diante de tantas dificuldades que enfrentará. Saberá, contudo, que a voz das ruas será a sua arma no enfrentamento de um Poder Legislativo de oposição cerrada visando muito mais criar problemas para o seu quarto mandato do que legislar em favor do povo, pois essa é a tendência do bloco neofascista que ganhou espaço para obstaculizar um governo respaldado pelas urnas, cujo papel crítico é indispensável. Porém, é inegociável a autoridade de um presidente que foi reconduzido mais pelos seus méritos do que pelos seus erros, cujo aprendizado saberá evitar nesse que segundo o próprio Lula será o de maior dedicação antes de entregar o bastão.

Por falar em erros de seu governo que se encerra ao final do ano, Lula saberá entender a importância de duas atitudes que se colocam desde já. A primeira, de certa forma ele já prometeu em seu primeiro pronunciamento após a vitória, a de manter mobilizada a sua base eleitoral apoiada nas redes sociais e nas ruas a apontar a necessidade de não desmobilizar o seu exército organizado pelo trabalho do deputado Janones. A segunda atitude e não menos importante é a de manter coesa e, se possível resgatar quadros que embora não figurassem em seu apoio entenderam a importância de ter em Lula um anteparo ao golpismo recorrente. Isto significa ampliar a sua base de apoio tendo como objetivo a defesa da democracia.

Essa segunda atitude nada tem a ver com conciliação. É simplesmente uma atitude política de quem sabe entender que na política você não pode se limitar a sua bolha, aquela na qual se tem os mesmos pensamentos, as mesmas ideias. Nem tanto à conciliação com o intuito de troca de favores e benesses, como de resto também não se refugiar no seu núcleo ideológico. Na ação política o importante é a concretização de objetivos que atendam as demandas múltiplas provenientes do povo. Certamente no exercício da presidência por tantos anos, Lula saberá conter os apetites que outrora o tenha sido levado a fazer. Agora e mais do que nunca o seu farol é o dos compromissos voltados para problemas e questões que digam respeito aos interesses da nação, especialmente no que se refere à defesa da soberania nacional.

É com esse aprendizado que Lula fará um governo cuja eleição não conferiu apenas mais um mandato presidencial, mas um compromisso que ele entendeu. A partir desse seu provável último governo Lula terá como foco principal e permanente as grandes reformas estruturantes para que o Brasil abra caminho com vistas às grandes e profundas transformações na perspectiva de superar as injustiças sociais e as suas estruturas obsoletas. De resto, é acreditar que o Brasil terá um papel proativo nas esferas internacionais, seja no que se refere a defesa intransigente da democracia, ou no exemplo da mais decisiva nação em termos de política ambiental, papel no qual tem sido um indiscutível protagonista.

Lincoln Penna