O Programa Falou e Disse recebe Mauro Osório.

Problemática do Estado do Rio de Janeiro e sua capital

Quando queremos explicar os motivos por que um Estado e sua capital a cidade do Rio de Janeiro conseguiram entrar num ciclo de decadência de uma dimensão tão devastadora e, cada vez mais difícil reverter o processo, temos de ir não só às suas causas como entender todas as suas complicadas consequências.

Carlos Lessa um dos nossos intelectuais que mais profundamente refletiu sobre a trajetória do Rio de Janeiro, defendia exatamente ser essa decadência decorrente da combinação de transformações históricas, econômicas e políticas começando pela perda da condição de capital em 1960. Foi esse no seu entender o grande divisor de águas, uma vez que deixou de ser o centro das decisões políticas, administrativas e econômicas do Brasil. Com a transferência para Brasília dos ministérios e empresas, ocorreu a migração tanto dos quadros técnicos como parte da elite econômica, reduzindo assim a capacidade de comando da cidade e do estado. 0 Rio que havia sido capital do Império, da República e principal centro financeiro, cultural e político do país, como num passe de mágica perde essa prerrogativa e não consegue mais construir uma nova vocação econômica com a mesma força. Lessa dizia ser urgente “redescobrir funções organizadoras para a economia fluminense, mas, isso nunca ocorreu plenamente. O Rio não soube navegar no seu próprio Estado.

Para Mauro Osório essa transição foi incompleta. Faltou construir um projeto de desenvolvimento voltado para o território fluminense- interior, indústria, ciência, logística além de promover uma necessária integração regional. Ao perder empresas, investimentos e sedes corporativas, reduziu sua indústria de transformação e com ela os empregos de maior qualificação, enquanto isso, São Paulo parte na contramão construindo sua centralidade política e consolidando um parque industrial diversificado, além de expandir seu sistema financeiro. Outro economista Bruno Leonardo Sobral, especialista na matéria, também advoga propostas estruturais de recuperação econômica, visando superar a dependência de ajustes fiscais restritivos e rejeita veementemente o que chama de austeridade cega cortando gastos e asfixiando a economia do Estado sem resolver a raiz de sua crise. É absolutamente contra a submissão do Estado às exigências de credores federais sem exigir uma contrapartida de desenvolvimento real da União. Também tem como proposta a criação de Territórios Produtivos fomentando cadeias locais de valor e diversificação econômica para além do petróleo e do setor público. Também aposta em Ciência, Tecnologia e Inovação defendendo uma forte articulação entre Universidades, Centros de pesquisa locais como a FAPERJ e o setor produtivo privado para reter conhecimento e gerar empregos qualificados.

Como sabemos o Governo da União há muito tempo rompeu o pacto federativo e não se sentia responsável por nenhuma necessidade relacionada aos entes estaduais. Sua política era centralizar recursos e escolher as áreas em que queria atuar agindo como um “pai patrão” abandonando os entes estaduais à própria sorte tornando-os cada vez mais dependentes, vulneráveis e submissos. A questão da Segurança Pública, por exemplo reflete essa lógica perversa. A União transfere a responsabilidade aos Estados e o que temos assistido desde então é o descalabro desse setor, uma vez que os Estados isoladamente não têm condições mínimas de enfrentar um problema dessa natureza e envergadura. Outro ponto crucial é como tratou a questão das dívidas dos Estados. O Estado Fluminense acumula um endividamento total superior a R$210 bilhões, sendo R$193 bilhões diretamente com a União. Ao que parece, finalmente a União se deu conta dos eternos endividamentos dos Estados, cada vez mais difíceis de serem pagos e alterou a forma de lidar com o problema substituindo o antigo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (PROPAG). O novo modelo reduz os juros reais e estende os prazos de pagamento. No caso fluminense, a medida derrubou a prestação mensal de cerca de R$500 milhões para R$ 113 milhões. A diminuição dos encargos financeiros indexados evidentemente vai dar um alívio ao fluxo de caixa e isso trará mais recursos a serem utilizados em áreas essenciais como educação, infraestrutura e tecnologia. Não podemos nos esquecer que o nosso Estado figura entre os maiores devedores do país devido à dependência de receitas voláteis como os royalties do petróleo.

 

Niterói, 25 de julho de 2026.

Helena Reis