O Programa Falou e Disse entrevista Flávio Serafini

Flávio Serafini nasceu em Niterói e desde cedo recebeu influência da Universidade Fluminense através do trabalho de sua mãe na reitoria. Assim, foi natural que escolhesse a UFF se formando em Sociologia onde foi aluno de Marcelo Freixo, influência importante na sua futura trajetória política. Ainda adolescente ampliou sua visão de mundo em viagens à família paterna na Argentina percebendo bem cedo, a importância do Brasil no contexto da América Latina. É claro não ter sido mero acaso que o jovem estudante do 2º grau comece a sua militância defendendo o passe livre e, uma vez universitário, integre o Diretório Acadêmico sempre em defesa do acesso à Educação Pública de qualidade e a democratização do transporte público. Sua experiência profissional como professor da rede estadual durante alguns anos ganha força quando passa a pertencer a um dos mais importantes centros de pesquisa do Brasil a Fundação Oswaldo Cruz onde foi professor da Escola Politécnica.

A partir de 2007 sua vocação política ganha contornos mais nítidos e ele se volta para a construção e fundação do PSOL em Niterói tendo sido o presidente do partido na cidade em 2 gestões entre 2008 e 2014. Em 2015 tem início a sua trajetória na ALERJ com um 1º mandato até 2018 e o 2º de 2019 a 2022. Nestes dois períodos suas pautas tiveram como referência inevitável sua formação vocacionada daí serem ligadas à educação, saúde, transporte, moradia, saneamento, meio ambiente, ciência e tecnologia e tudo aquilo que se refere a uma política social voltada à população carente e com tão poucos reais defensores. Como não quero me alongar no texto, escolhi do meu ponto de vista falar sobre sua atuação mais importante na Presidência da CPI do Rio Previdência. Acompanhei muito de perto as audiências públicas avaliando seu enfrentamento corajoso contra a mais problemática das práticas políticas, ou seja, a malversação do dinheiro público ou a locupletação das autoridades da mais alta cúpula. O poder público não pode estar a serviço de interesses pessoais. O cargo político tem de ser tratado não como privilégio, mas como uma posição de poder a ser usado em benefício do país, do estado ou município tendo a população como foco, principalmente os mais carentes.  E, todo aquele que ousar denunciar e enfrentar o mal uso da máquina pública merece aplausos e apoio. Então entramos agora no tema da CPI do Rio Previdência, ou seja, na maior arapuca engendrada por políticos de mal caráter para roubar não exatamente valores do erário público, mas, o dinheiro sob guarda ou tutela do tesouro estadual fruto da poupança mensal dos servidores do Estado do Rio de Janeiro durante todo o percurso de meses e anos de seu trabalho funcional. Foi uma descarada apropriação da poupança dos servidores. Um detalhe deve ser esclarecido pois vamos falar em royalties de petróleo. Quando foi descoberto o pré sal concentrado principalmente no litoral fluminense, houve a ideia de destinar uma pequena parte dos royalties recebido pelo Estado para reforçar o caixa da previdência estadual. Então algum tempo depois o bônus transformou-se em ônus com a malversação dos royalties para fins espúrios.  Os olhos cobiçosos dos donos do poder, imaginaram desviar rios de dinheiro em proveito próprio, usando estratégias até então ignoradas pelo cidadão comum. E a palavra “royalties” foi a senha mágica significando um imposto vindo da venda do minério e a ser manipulado sem nenhum controle. Olha então o plano urdido por mentes malévolas: Criaram uma Empresa em Delaware nos EEUU a “Rio Oil Finance Trust”. Qual objetivo? Emitir papéis a serem vendidos no mercado de capitais em qualquer parte do mundo. Para atrair compradores ou especuladores, não só exploravam a perspectiva de alta dos papéis com a valorização mundial previsível do combustível, como ofereciam em qualquer eventualidade a garantia financeira da empresa detentora desses “royalties” do petróleo ainda a ser explorado. Ou seja, um produto futuro. Os papéis, olha o nome, batizaram de “debêntures”. E o que aconteceu na vida real? No jogo, se um ganha o outro só pode perder, né? Quem comprou adiantou um dinheiro ou capital com a certeza de que teria depois um bom lucro. Isso se chama juros e juros muito alto é agiotagem, pois foi isso que aconteceu. O petróleo esse produto tão importante e cobiçado diminui em quantidade e aumenta em valor cada vez mais. Ninguém precisa de bola de cristal para imaginar isso. Agora, todo mundo já entendeu a historinha. O valor das debêntures dobraram ou triplicaram. E o Estado passou a ter de pagar um montante vindo de onde? Do Rio Previdência. Vocês leitores poderiam perguntar: Mas, cadê o dinheiro que os acionistas pagaram? Parece que parte desse dinheiro, nem entrou no Rio Previdência. Foram desviados ou embolsados! Daí porque o rombo acabou sendo imenso.

Voltamos agora à CPI presidida por Flávio Serafini com relatoria do Dep. Waldeck Carneiro: o intenso trabalho técnico da CPI durou 21 meses, ou seja, quase dois anos isso com a ajuda e participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e grupos especializados em sonegação fiscal. Houve na verdade uma investigação sobre o desmonte da Previdência Social durante os Governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão no período entre 2007 e 2018 ou seja durante 11 anos, através da Operação “Delaware” já conhecida. A gestão nesse período foi fraudulenta, temerária à frente do Governo do Estado, da Secretaria de Fazenda e Planejamento e da direção executiva do Rio Previdência e teve como consequências:

1 – Desequilíbrio financeiro e atuarial do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Estaduais;

2 – Endividamento do Estado com o crescimento exorbitante de débitos de cifras  bilionárias que serão herdadas pelas gestões futuras e que afeta todo o conjunto da vida social da população fluminense;

3 – Dilapidação do patrimônio do Órgão seja no derretimento da Carteira de Imóveis, seja na cessão dos principais ativos que garantem a solvência no Fundo Previdenciário, como refém da política de irresponsabilidade fiscal operada pelos 2  governadores já citados; a CPI apurou a AUSÊNCIA DE REPASSES e um prejuízo de mais de R$ 17 bilhões.

Houve assim um contrato extremamente desequilibrado e nocivo aos cofres públicos e ferindo o nosso Código civil sem sequer ser traduzido para o português de forma juramentada como é de praxe em contratos em outro idioma. O relatório concluiu que há diversas garantias ao investidor e, a principal dada de bandeja foi a outorga ou controle de todos os royalties para a Empresa Rio Oil Finance Trust Se de um lado tudo corre solto, na contramão nenhuma proteção ao Estado e a Autarquia. Outro exemplo: assinatura de aditivos de contratos, através deles ocorre a drenagem dos recursos da previdência para os investidores. Ao todo para uma receita de R$10,3 bi o Rio Previdência vai pagar R$ 31,5 bi (3 vezes) até 2028 (6 anos) ROMBO DE 20 BILHÕES. Boa parte do “DESEQUILÍBRIO FINANCEIRO” do Estado do Rio de Janeiro que gerou a trágica RRF (Regime de Recuperação Fiscal) está relacionado a essas operações. A investigação ajudou a mapear irregularidades e identificar os responsáveis. Só em 2020 saíram 4 bi em pagamentos e contratos absurdos. Por ocasião do início da fratura com o caixa da Previdência vazio, os salários foram suspensos e os servidores durante meses ficaram sem receber salários integrais e passaram a compor filas intermináveis para conseguir uma cesta básica.  Hoje, cabe ao Estado devedor, tapar o sol com a peneira, diminuindo seu quadro funcional, evitando concursos, congelando salários e exigindo aumento da alíquota de contribuição dos aposentados num fazer mágico mal ensaiado. Toda a situação agrava a penúria do Estado, um dos maiores devedores da União, tendo de vender ativos importantes como a CEDAE, sem coragem de enfrentar Brasília e sem perspectiva a curto ou médio prazo de alavancar seu desenvolvimento. O endividamento do nosso Estado já vem de velha data e quanto mais se paga mais se deve. Impossível abordar esse 2º tema com profundidade como gostaríamos. Só mais uma palhinha. Em cinco anos o Estado do Rio perdeu 43.064 mil servidores ativos isso representa 18%. Enquanto isso o número de aposentados passou de 243.183 para 249.841, um aumento de 3%. As áreas mais afetadas e essenciais foram a Educação e a Saúde. A quebra do Rio Previdência agravou e muito o problema do Estado e consequentemente qualquer pauta que queiramos defender vai esbarrar na falta de dinheiro pela malversação dos recursos. Fora isso, ao longo de 2 décadas a administração fraudulenta não se preocupou em repactuar nossas Dívidas com o Governo Federal permitindo que ele agisse como Pai-Patrão e nos sonegasse grandes somas de impostos de forma ilegal.  Assim um Estado com as veias abertas e sugado por ambos os lados. perde o poder de luta e pode morrer de inanição! Vamos ouvir nesse debate o Deputado SERAFINI e saber quais serão nossas chances de eleger na Assembleia Estadual uma bancada corajosa que nos faça sair o quanto antes desse atoleiro.

Durante a entrevista vamos fazer perguntas mais detalhadas ao Deputado Serafini e quem quiser outros esclarecimentos pode entrar no chat do Youtube ou enviar depois para o Facebook da Taba TV ou do próprio Deputado.

Niterói, 12 de setembro de 2022

Helena Reis

 

Assista a entrevista ao vivo pelo Youtube, clicando na imagem abaixo:

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