O Programa Falou e Disse recebe André Tenreiro e Maurício Lapa.

A DESTRUIÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA EMANCIPADORA E A NECESSIDADE URGENTE DA FEDERALIZAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE

 

A crise na rede municipal de Duque de Caxias, desencadeada com a aprovação de um novo plano de cargos e salários, colocando os futuros concursados no regime da CLT, é apenas mais um capítulo da história do desmonte da educação pública nacional. O ataque à liberdade de cátedra, a militarização das escolas e a privatização da “gestão” dos colégios, são exemplos dos incontáveis ataques que os profissionais de educação estão enfrentando nesse exato momento, em todo o país. Nesse contexto, a resistência dos docentes da rede municipal duquecaxiense ganha uma importância histórica. O resultado dessa luta pode significar o início do fim do regime estatutário na cidade, no estado e no país.

André Tenreiro, professor de Geografia, ativista sindical e servidor da rede municipal de educação de Duque de Caxias, vem participando, há anos, da luta contra destruição da sua carreira, vai nos dar um quadro fidedigno do que vem acontecendo com a educação naquele município. Vai também nos apresentar a sua proposta de federalização da carreira docente, tido como única forma de resgatar a dignidade da profissão de professor, atualmente arruinada pela ação violenta, perversa, constante e progressiva dos inimigos da educação pública emancipadora.

Junto com ele Maurício Lapa, também professor da área de geografia, dirigente sindical e especialista em políticas públicas, reforçará o debate nos relatando as vicissitudes e dificuldades dessas ações no contexto atual de uma Educação excludente, que não prioriza o avanço das novas tecnologias e se submete ao arbítrio das nações desenvolvidas a nos impor modelos, à priori voltados aos seus interesses exclusivos.

Se formos enumerar todo o retrocesso da nossa educação temos de analisar as inúmeras causas, e muitas relacionadas aos cortes de investimento público que penaliza de forma arbitrária os setores considerados menores ou desnecessários. Desde 2016 por exemplo, através do Teto de Gastos, a Educação sofreu restrições orçamentárias severas impactando desde a infraestrutura das escolas até as universidades públicas e, um ponto nevrálgico, a pesquisa científica. Pode-se falar sem medo de errar que houve um sucateamento das Universidades públicas. Sucessivos governos vêm enfrentando a falta de verbas para bolsas de pesquisa o que afeta os alunos de baixa renda, além de reduzir a implementação da compra de materiais necessários e de variados conteúdos muitas vezes não produzidos no Brasil, tendo, portanto, de ser importados.

Outras questões como ataques de natureza ideológica com campanhas com viés autoritário, mas com o objetivo de cercear o pensamento crítico e a liberdade de cátedra dos professores particularmente nas ciências humanas e sociais.

Também não podemos deixar de mencionar como a pandemia contribuiu para o aumento da desigualdade de acesso à educação. Houve notável crescimento da evasão escolar especialmente entre os mais pobres. Muitos estudantes não conseguiram acompanhar as aulas online por falta da estrutura necessária como computadores e espaços de estudo adequados.

Niterói/Rio/ Caxias, 27 de maio de 2025.