O Programa Falou e Disse recebe Marcos Dantas.

Sob o ponto de vista de Marcos Dantas, o Brasil vive uma situação em que a Economia da Informação amplia a condição de dependência típica da periferia capitalista: exporta dados, paga royalties, importa tecnologia, concentra consumo em plataformas estrangeiras e ainda sofre com exclusão digital interna. O que importamos concretamente: equipamentos, chips, softwares e outros variados tipos de “licenças” de uso. Grande parte da vida social, econômica e cultural do país ocorre em plataformas estrangeiras Whatsapp, Instagram, TikTok, etc. E qual o significado real disso tudo? É bom que saibamos que o Brasil é apenas um consumidor inveterado pois consome os fluxos de informação, mas não pode ou não consegue regulá-los, daí passa a ter uma vulnerabilidade tanto política quanto estrutural como por exemplo a submissão, não mais que de repente, à sanções esdrúxulas, arbitrárias, um ataque à Soberania Nacional impostas ao Ministro Alexandre de Moraes com falsas alegações baseadas na Lei Magnitsky que ninguém sabe e ninguém viu. E aí vamos pesquisar e ficamos sabendo ser uma Lei americana que impõe sanções econômicas e restrições de visto a indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupções graves ou violações de direitos humanos. Na realidade é essa dependência tecnológica que torna o país vulnerável a sanções, cortes de acesso e até a espionagens em relação a Petrobrás, a autoridades do país como a Presidenta Dilma etc. Em resumo, por trás de uma cortina de fumaça que tem como pano de fundo a hegemonia ou controle da propriedade intelectual, das patentes, dos protocolos de rede, dos semicondutores e tecnologias do 5G/IA, patenteados e protegidos em escala global, além da geração de recursos drenados do Sul para o Norte, verifica-se a perda gradativa da Soberania dos países do Sul como o Brasil. Parece exagero responsabilizar apenas um setor por essa evasão da Soberania. Entretanto é evidente que as causas apesar de serem múltiplas, em determinadas circunstâncias através de uma delas há o desencadeamento de um processo de submissão arbitrário. Estejamos, portanto, atentos às modernas formas sutis de dominação e controle!

Esse professor da UFRJ é um dos nossos principais pensadores críticos sobre a Economia da Informação e Comunicação da nossa chamada modernidade. Ele parte de uma perspectiva crítica de influência marxista, analisando como a internet, as telecomunicações e as tecnologias digitais transformaram a lógica do capitalismo contemporâneo. Assim, na era digital a informação e o conhecimento tornam-se diretamente forças produtivas. O capitalismo transformou a capacidade humana de comunicar e pensar em mercadoria ou melhor em trabalho imaterial a ser explorado. Assim surge a mercantilização da comunicação através de plataformas controladas por grandes Corporações como o Google, a Meta, a Amazon, etc. Desse modo a Comunicação deixa de ser apenas um meio cultural e social e se transforma em um setor central de acumulação de capital.

Marcos Dantas há décadas se detém no estudo e aprofundamento de pesquisas nessa área e estimulando seus alunos de mestrado e doutorado a participarem dessa empreitada e, aguçando seus olhares e percepção nessa direção. Tanto assim que alguns anos atrás, uma de suas orientandas no Doutorado em Ciência da Informação pelo PPGCI-UFRJ -LARISSA ORMAY defendendo a tese: “Propriedade Intelectual e Renda no Capital-Informação” recebeu o Prêmio Valério Brittos que ocorreu em Sevilha, Espanha em 2019, concedido pela União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e Cultura (ULEPICC) pela melhor tese anual envolvendo todas essas áreas.

E já que citamos essa tese vamos colocar em evidência os pontos ou argumentos principais como a questão da propriedade intelectual que não é neutra e sim construída ao longo da história com disputa de poder. Assim, patentes e direitos autorais foram se expandindo em campos tecnológicos emergentes e, no momento em que essa inovação vai se tornar decisiva no favorecimento de países ou corporações centrais, ao mesmo tempo que reforça dependências tecnológicas no Sul Global. Ou seja, não é só uma questão técnica ou econômica, mas uma estrutura institucional global que não só configura, com mantém e aprofunda as desigualdades. Em decorrência desses fatos Larissa aponta os resultados no Brasil com limitações e tensões como por exemplo ao depender de licenças estrangeiras, ter de importar tecnologia mesmo que a nossa produção científica esteja num bom patamar e assim sendo, vamos enfrentar uma série de barreiras pois não temos autonomia de comercialização, localização de propriedade intelectual, etc. Tudo isso impacta o acesso não só ao conhecimento como à soberania tecnológica. Reiterando, a propriedade intelectual funciona como um mecanismo central de apropriação capitalista em regimes informacionais: ela institucionaliza a exclusividade sobre bens intangíveis, permitindo que quem tem as patentes ou os direitos autorais capture renda (alheia ou coletiva) sobre o uso, reuso, reprodução, etc. Na continuidade vamos ver quais são os efeitos dessas rendas? Aspectos diversos e importantes desde o econômico, como o social e o político e privilégios no acesso ao conhecimento, concentração de capital- informação, e impactos imediatos sobre as oportunidades democráticas já que o acesso à informação e ao conhecimento se torna uma disputa não puramente científica, mas também jurídica e como num passe de mágica pode envolver a Soberania política e econômica.

Importante também analisar as reflexões sobre implicações éticas e normativas caso a propriedade intelectual for estendida demais, ou mal regulada. Uma série de problemas poderão surgir assim como: a) restrição da liberdade de expressão e da circulação de ideias; b) Acesso desigual ao conhecimento; c) Criação de monopólios de fato em setores tecnológicos estratégicos; d) Criação de dependência econômica de atores externos.

Niterói, 14 de setembro de 2025.

Helena Reis